Da Redação |
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou em R$ 106,4 mil o governador Wilson Lima (União Brasil), o vice-governador Tadeu de Souza (Avante), e os comandantes das forças de segurança do Estado por utilização indevida dos bens e do efetivo militar nas eleições de 2022.
Os membros da Justiça Eleitoral seguiram o voto da relatora do caso, a desembargadora Carla Reis, que entendeu que o abuso de poder beneficiou Wilson e Tadeu, que venceram as eleições.
“Diante desse desate, em consonância com o parecer ministerial, VOTA-SE pela parcial procedência da Representação, condenando-se os Representados WILSON MIRANDA LIMA, TADEU DE SOUZA SILVA, COLIGAÇÃO AQUI É TRABALHO, CARLOS ALBERTO MANSUR,
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORLEILSO XIMENES MUNIZ, e ABIAS COSTA DOS SANTOS, por prática de conduta vedada nos termos dos incisos I e III do art. 73 da Lei nº 9.504/97, aplicando-se em desfavor dos Representados, solidariamente, sanção de multa no valor de 100,000 (cem mil) UFIRs, com fulcro no artigo 73, parágrafo 4º, da Lei 9.504/97 e no artigo 83, parágrafo 4º, da Resolução 23.610/2019″, escreveu a relatora no final de seu voto.
A ação na Justiça Eleitoral foi movida pelo segundo colocado nas eleições, o senador Eduardo Braga. O político do MDB pedia que a Justiça cassasse os diplomas de Wilson e Tadeu. Para a relatora, essa medida seria inviável e insensata, pois ignoraria a vontade do eleitor.
“De antemão, não é irrefletido afirmar que do tanto quando narrado e das peças que instruem a inicial é inviável cassar o diploma dos candidatos eleitos, enfraquecendo a soberania popular manifestada nas urnas, cingindo-se a controvérsia apenas no orbe de eventual sanção pecuniária. Pensar o contrário, por certo, descamba para critérios de irrazoabilidade e desproporcionalidade em detrimento da vontade da população amazonense. E aqui não se está utilizando de termos genéricos e sim afirmando que destoa da sensatez e da justeza cassar mandatos pela controvérsia vertida dos autos”, afrimou Carla Reis.
Braga recebeu 795.098 votos (43,35%). Wilson foi reeleito com 1.039.192 votos (56,65%).
