Da Redação |
Os vereadores de Manaus aprovaram nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital.
A matéria tenta evitar o uso do equipamento na cidade sem questionar a parte técnica, mas sim a poluição visual. Caso contrário, a competência da CMM para legislar sobre o tema seria questionada.
, acontecerá na próxima segunda-feira (27/03). Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciarão
A matéria é de autoria do vereador Caio André (PSC). Após a votação do PL em segunda discussão, o projeto segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Caio André, que já participou de duas manifestações de moradores da capital contra o novo sistema, defendeu a constitucionalidade do projeto. Ele explica que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.
“O mundo todo, as grandes capitais do País estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança”, disse o parlamentar.
Projeto de Lei – O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
