MANAUS – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE) apresentou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) uma ação para impossibilitar a prefeitura de Manaus de contratar obras para adequar o Terminal 6 (T6), localizado no conjunto Viver Melhor, zona Norte, em terminal rodoviário.
A construção do T6 foi iniciada na gestão de Arthur Neto (2013-2020) e custou R$ 16 milhões. No dia 20 de junho de 2022, o governador Wilson Lima (União Brasil) e o prefeito David Almeida (Avante) assinaram um convênio para a implantação do novo Terminal Rodoviário de Manaus. Na ocasião, o governo repassou R$ 13 milhões para a prefeitura realizar obras de adequação e adaptação do T6 na “nova e moderna rodoviária”.
Responsável pela Ação, o defensor público Carlos Almeida Filho sustenta que a prefeitura não promoveu estudo aprofundado sobre a área onde será instalada a nova rodoviária e cronograma de execução do projeto. Para o defensor, o Executivo Municipal também deixou de ouvir os usuários, funcionários e empresas de transporte, além de permissionários, que serão diretamente afetados pelo projeto.
“Cumpre destacar que muitos dos prestadores de serviço que trabalham dentro e nos arredores da rodoviária estão no local há décadas, e o novo empreendimento trará inegável impacto socioeconômico”, afirma Almeida.
Não há informações, segundo o defensor, sobre a conexão da nova rodoviária com outras linhas de ônibus e facilitação do transporte urbano aos usuários.
“Vale lembrar que o investimento do T6 – criado inicialmente para operar apenas o transporte das linhas da zona norte – foi de R$ 16 milhões1, e que este permaneceu inutilizado por mais de um ano antes de ser desativado, sob a justificativa de que teria sido construído “no lugar errado”2. Há preocupação razoável, então, sobre a viabilidade de transporte dos usuários da rodoviária para as demais zonas da capital”, justifica Carlos Almeida.
Para ele, os órgãos responsáveis pela adaptação do T6 em rodoviária não avaliou a necessidade de oitiva e cooperação com taxistas e motoristas de aplicativo, sobretudo por desconsiderar que o preço dos seus serviços deverá ser alterado, impactando diretamente os consumidores.
E, por fim, o defensor avalia que não se tem conhecimento sobre existir espaço suficiente para acomodar a demanda dos passageiros no local e relembra que o empreendimento foi inicialmente criado para suportar apenas o tráfego intramunicipal de passageiros da zona norte.
O convênio que vai permitir a implantação do novo Terminal Rodoviário de Manaus está sendo executado por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do Amazonas (UGPE) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU).
Segundo Almeida, a UGPE apresentou estudo de viabilidade e projeto para o novo terminal rodoviário.
“Entretanto, conforme prontamente se verifica da leitura dos referidos documentos, as considerações feitas pela Administração são perfunctórias e insuficientes para afastar a suspeita de gastos desnecessários aos cofres públicos e prejuízo à população geral. Sobretudo, os questionamentos levantados pela Defensoria Pública em audiência não foram devidamente respondidos, embora instados para tanto. Desta forma, tendo em vista a iminência de homologação de licitação a despeito de indícios patentes de irregularidades nos procedimentos da Administração, a presente ação tornou-se necessária”, conclui.
Reportagem do site Amazonas Atual mostra que no último dia 14, a prefeitura publicou o resultado na licitação para adaptar o T6 e construir o Terminal 7, na esquina das avenidas Torquato Tapajós e Santos Dumont, na zona norte. Conforme a publicação no DOM (Diário Oficial do Município), empresa CMA Construtora apresentou a melhor proposta e foi escolhida para iniciar as duas obras por R$ 29,4 milhões.
