MANAUS – O juiz da Vara Única do município de Barreirinha (distante a 331 quilômetros de Manaus), Lucas Couto Bezerra, condenou o banco Bradesco a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral de valores cobrados indevidamente a consumidores do município e empréstimo consignado não autorizado, ou seja, condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Uma das moradoras que entrou com processo na justiça após cobranças indevidas foi a enfermeira de Barreirinha, Marley Buttel, 61. Ela relata que procurou seus direitos após perceber as cobranças exageradas em seu extrato bancário.
“Eu tive problemas com o Bradesco devido a cobranças exageradas e, por conta disso, fui muito prejudicada. Então resolvi procurar os meus direitos e consegui solucionar meu problema. Eu resolvi resgatar o que havia perdido, algo que eu não tinha esperança, mas que é justo, foi o suor do meu trabalho, e ganhei a indenização do banco”, destaca.
Outra consumidora que teve problema com o Bradesco em Barreirinha foi a aposentada Maria Joila Coelho, 68. Ela ganhou um processo contra a instituição bancária após perceber um empréstimo não autorizado em seu nome.
“O Bradesco aprovou um empréstimo sem a minha autorização. Eu sou aposentada, trabalhei por muito tempo como servidora pública do Estado e quando percebi o empréstimo e eles apresentaram a assinatura que não era nada parecido com a minha, era uma assinatura fininha, então resolvi recorrer à justiça”, conta Coelho.
Aumento de demandas
O juiz titular da Comarca de Barreirinha, Lucas Couto Bezerra, pontuou que foram percebidas inúmeras demandas em massa relativas a questões bancárias.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas já identificou como condutas abusivas em incidente de resolução de demandas repetitivas. Tais demandas são rapidamente reconhecidas e resolvidas pelo Juízo de Barreirinha”, destaca.
Ele acrescentou que as condenações estão sendo mantidas pela Turma Recursal, quando não aumentadas em dano moral, mas tal aumento não resulta em uma alteração da situação fática abusiva identificada nos IRDR (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas) já julgados pelo Tribunal. “Creio que a solução definitiva somente será atingida com eventuais demandas coletivas e não com a multiplicação de demandas individuais”.
Semana do Consumidor
Na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, nesta quarta-feira, 15 de março, a advogada Denise Coêlho, esclarece os direitos dos consumidores e os problemas mais recorrentes com o Bradesco, um exemplo é a cobrança indevida.
“Aquelas ligações insistentes ao longo do dia informando do possível débito do consumidor que passam a atrapalhar a rotina diária, e-mails com mensagens muitas vezes que extrapolam a cobrança, notificações por aplicativos de mensagens, cartas com mesmo teor que extrapolam a cobrança em si, todos esses exemplos podem configurar a cobrança indevida por parte da instituição financeira”, conta.
Outros tipos de problemas mais comuns praticados pela instituição, conforme a advogada, são: “Tarifas abusivas ou indevidas; juros abusivos; juros que não estão previstos em contrato; juros acima da taxa média do mercado; inscrição indevida no cadastro de maus pagadores”.
Identificando abusos, o que fazer?
A advogada recomenda recolher todas as informações como extratos, contratos, protocolos, capturas de telas em caso de número excessivo de ligações e e-mails com possíveis cobranças. “O segundo passo o consumidor poderá buscar um advogado especialista no tema de sua confiança, ou a Defensoria Pública e ainda o Juizado Especial Cível para atermação da ação”, explica.
Bradesco lidera processos
Os processos judiciais contra o banco Bradesco dispararam 47% em 2022, se comparado ao ano anterior, segundo o Núcleo de Estatística do TJAM. De janeiro a dezembro de 2022 foram registrados 55,8 mil processos, enquanto no mesmo período de 2021, foram contabilizadas 37,8 mil.
Em nota, por meio de assessoria, o banco respondeu que “tem como um dos seus principais valores a qualidade de atendimento aos seus clientes”. E que “trabalha para atender a todos os seus públicos e que promove o aprimoramento constante de seus serviços e produtos, tendo sempre como princípio a adoção das melhores práticas e procedimentos”.
