Por Lúcio Pinheiro |
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) criou 56 novos cargos comissionados, com salários que variam de R$ 2.521,74 a R$ 20.599,70.
O Projeto de Lei n. 88/2023, em que o TJ-AM pede à Assembleia Legislativa (ALE-AM) para aumentar o número de comissionados, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (15).
Na justificativa do pedido, a presidente do TJ-AM, desembargadora Nélia Caminha, afirma que a medida seria necessária por conta da amplianção das unidades do Judiciário no Estado.
“A criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas demanda sua estruturação para o correto e eficiente funcionamento, atendendo ao preceito constitucional da eficiência da Administração Pública”, diz trecho da justificativa.
A presidente também ressalta que o TJ-AM tem orçamento suficiente para suportar os novos comissionados.
Por lei, o orçamento do TJ-AM é oriundo de parcela da arrecadação do Estado. Assim, quanto maior a receita do Governo do Amazonas, maior a fatia destinada ao Judiciário.
Em 2022, o excesso de recursos destinados ao Judiciário foi tanto que o TJ-AM decidiu, no final do ano, presentear cada servidor com um abono de R$ 20 mil.
A política orçamentária do Judiciário contrasta com o discurso do Governo do Amazonas, que fala em dificuldade de arrecadação e necessidade de aumento de impostos.
Veja abaixo a quantidade de cargos criados e os salários:
1 CARGO – PJ DAS I – SALÁRIO: R$ 20.599,70
3 CARGOS – PJ DAS III – SALÁRIO: R$ 19.493,33
20 CARGOS – PJ DVS/PJ AJJEF – SALÁRIO: R$ 19.493,33
14 CARGOS – PJ ASV – SALÁRIO: R$ 11.948,45
5 CARGOS – PJ DAI – SALÁRIO: R$ 10.180,16
3 CARGOS – PJ AC – SALÁRIO: R$ 4.124,06
10 CARGOS – FG ATJEF – SALÁRIO: R$ 4.379,14
3 CARGOS – GFS 2 – SALÁRIO: R$ 2.521,74
Reajuste
Na mesma sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram um segundo projeto do TJ-AM. Este reajusta o salário de todos os servidores.
Na semana passada o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), aprovou lei reajustando o salário de desembargadores, juízes e membros do Ministério Público Estadual (MP-AM).
