Por Lúcio Pinheiro |
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou no último dia 28 de fevereiro a Lei nº 6.029, que atualiza os salários de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) até o ano de 2025.
Segundo o texto, no dia 1º de abril, um desembargador do Amazonas passará a receber R$ 37,5 mil (hoje é R$ 35,4 mil). A partir de 1º de fevereiro de 2024 esse salário passará para R$ 39,7 mil, e em 2025 subirá para R$ 41,8 mil.
No dia 1º de abril deste ano, o salário de um juiz de entrância final será de R$ 35,7 mil (hoje é R$ 33,6 mil); em fevereiro de 2024 será de R$ 37,7 mil; e em 2025 subirá para R$ 39,7 mil.
Já o salário de um juiz de entrância inicial, no dia 1º de abril deste ano, passará para R$ 33,9 mil (hoje é R$ 32 mil); R$ 35,8 (em fevereiro de 2024); e R$ 37, 7 mil (em fevereiro de 2025).
O reajuste é um reflexo do aumento da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e do Judiciário, aprovado em dezembro de 2022 no Senado.
O aumento foi de 19,25%, escalonado em três vezes (entre 2023 e 2025).
Leia abaixo a íntegra da Lei nº 6.029/2023:
