Por Janaína Andrade|
MANAUS – O MP-AM instaurou um Inquérito Civil para investigar eventual dano aos cofres públicos na execução de um convênio, em 2016, entre a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) e o município de Fonte Boa, para a compra de combustível para geradores de escolas.
O Inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, foi publicado no Diário Oficial do MP-AM do dia 1º de março.
De acordo com o promotor, os documentos reunidos até esta etapa da investigação sobre o convênio nº 02/2016 “são insuficientes para esclarecimento dos fatos” e que se faz necessária “a realização de outras diligências”.
O promotor determinou ainda que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do Procurador Geral de Justiça, para conhecer o estágio atual de análise da Tomada de Contas Especial referente ao Convênio n.002/2016 realizado entre a SEDUC/AM e o Município de Fonte Boa, solicitando a cópia integral do processo com, caso já emitidos, cópia das manifestações do Ministério Público de Contas e dos relatórios técnicos produzidos.
