Da Redação |
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou em nota que analisa outras alternativas para tentar obrigar a Prefeitura de Manaus a melhorar o sorteio de vagas em creches públicas na capital.
“Em atenção a sua demanda, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que o pedido de anulação do sorteio de vagas para as creches municipais, e a realização de um novo processo, foi indeferido no dia 1º de fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A DPE-AM analisa outras alternativas para assegurar os direitos das famílias mais vulneráveis nesta questão”, informou o órgão.
A Justiça manteve o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creche realizado pela Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (27).
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian, que negou ação da DPE-AM, contra a sistemática do sorteio.
Sem vagas suficientes, a prefeietura realizou um sorteio eletrônico para vagas a crianças de 1 a 3 anos.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotou os seguintes critérios para o sorteio: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral.
Na decisão, o magistrado destaca que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”. Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em ”… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”, afirmou o juiz na decisão.
Justiça
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizaram, no último dia 27 de janeiro, uma Ação Civil Coletiva com tutela de urgência solicitando à Justiça a anulação do sorteio para o preenchimento de vagas nas creches da Prefeitura de Manaus. O sorteio foi realizado na manhã de sexta-feira.
Os defensores públicos Carlos Almeida e Juliana Lopes entendem que a medida se fez necessária para assegurar o acesso das famílias mais vulneráveis às vagas oferecidas nas creches municipais e a maior transparência do processo. Eles também consideram a atual metodologia inconstitucional.
“Se as creches devem ser voltadas à população carente, deve-se criar critérios públicos e transparentes para que os critérios de vulnerabilidade sejam observados. Há uma discussão em nível nacional sobre isso e no Distrito Federal, por exemplo, esses critérios já são aplicados e podem servir como modelo”, explicou Almeida.
Na ação coletiva, além do cancelamento do sorteio aleatório, os defensores também solicitaram o descarte da lista atual criada para a realização do sorteio das vagas; a fixação de uma nova data para abertura de um novo período de inscrições, com a adoção de critérios mais específicos, considerando as vulnerabilidades sociais de forma mais ampla e transparente; a divulgação de novos canais de inscrição, inclusive com a existência de postos físicos, uma vez que nem toda a população tem acesso à internet; a disponibilização todos os dados pertinentes às inscrições na internet, de forma on-line e em tempo real, para fins de controle público e transparência, dentre outros pedidos.
A defensora Juliana Lopes, coordenadora do Nudeca, ressaltou que aqueles que se sentiram lesados por não conseguirem vagas nas creches podem procurar assistência jurídica gratuita na 1ª Defensoria da Infância e Juventude, localizada na avenida Belo Horizonte, 777, no Adrianópolis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, ou entrar em contato pelo telefone 98435-3811 (Telegram). “A Defensoria está aberta para atender essas pessoas que precisam de ajuda”, disse.
