Da Redação |
Sem creches suficientes para atender a demanda, a Prefeitura de Manaus sorteia 1.950 vagas entre crianças de 1 a 3 anos.
O sorteio prioriza crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, a rede municipal atende crianças em idade de creche em 24 unidades. Mas o número é insuficiente há anos.
Desde a gestão do ex-prefeito Arthur Neto (sem partido), o município alega dificuldade orçamentária para construir e para manter novas creches.
A gestão de David Almeida (Avante) herdou de Arthur 6 creches em construção. Algumas com problemas no projeto.
O prefeito prometeu entregar novas creches ainda no primeiro semestre de 2023, o que abrirá mais de 2 mil novas vagas.
As crianças que não forem contempladas no sorteio ficarão em uma fila, em um cadastro que ficará ativo por um ano.
Depois desse prazo, terá que participar de um novo sorteio, enquanto a situação for de escassez de vagas.
Inscrições encerram dia 19
As inscrições para o sorteio aleatório de vagas em creches da Prefeitura de Manaus iniciaram na segunda-feira (16), e seguem até a quinta-feira (19).
Todo o processo de inscrição deve ser feito apenas por meio do www.inscricaocreche.semed.manaus.am.gov.br. Não há nenhum tipo de atendimento presencial.
O período para confirmação das matrículas dos estudantes nas creches será entre segunda-feira, 30/1, até a quinta-feira, 2/2. Os pais ou responsáveis devem realizar o procedimento de modo presencial na unidade de ensino escolhida no ato da inscrição.
A gerente de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Darlene Liberato, explica que no decorrer do ano, conforme a inauguração de outras creches em 2023, haverá a disponibilidade de mais vagas.
“Para as creches, agora no início vamos ofertar 1.950 vagas, mas com a previsão de aumentar mais 1.200 porque ainda há seis prédios de creches que serão entregues ainda neste ano”, afirmou.
Das vagas sorteadas, 60% serão destinadas aos inscritos no Cadastro Único (CAD) e 40% para os que não participam do CAD. Os critérios seguem recomendações do Ministério Público Estadual (MP-AM).
A prefeitura orienta os pais ou responsáveis para que escolham as unidades de ensino de acordo com o interesse.
Isso porque uma vez contemplado com a vaga não há possibilidade de transferir a vaga para uma creche diferente da escolhida no momento da inscrição no sorteio.
Dever do poder público
Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é dever do poder púlbico, no caso, as prefeituras, garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição.
Apesar de o direito estar previsto na Carta Magna, o Supremo precisou decidir sobre a questão porque diversas prefeituras são acionadas na Justiça pelos pais de crianças em busca de vagas, mas alegam que não têm recursos para garantir as matrículas.
