MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de pagamento de 13º salário aos servidores municipais da Prefeitura de Fonte Boa. O ato, caso comprovado, configura em improbidade administrativa.
Na Portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quarta-feira, 4, a promotora Karla Cristina da Silva Sousa, responsável pelo caso, detalha que recebeu informações de que o prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, conhecido como “Biquinho”, teria pago o 13º salário apenas dos servidores da rede municipal de ensino. “(…) o que é de
fácil compreensão posto que o Município recebe valores do FUNDEB e deve gastar apenas na área da Educação”, observa a promotora em trecho da promotoria.
“(…) os agentes acima sabem da obrigação legal de pagamento alhures indicado e das medidas a serem adotadas para garantir o cumprimento de pagamento das despesas obrigatórias, bem como que ação ou omissão dos agentes públicos podem ter culminado com a incapacidade fiscal do ente público municipal em cumprir com seus deveres de pagamento de despesa com pessoal”, diz Karla Cristina em outro trecho.
São alvos da investigação do Ministério Público, o prefeito de Fonte Boa e o secretário municipal de Educação, Gaspar Cesar Ribeiro Gomes.
