MANAUS – O Ministério Público Eleitoral enviou notificação, nesta terça-feira (3), ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), e ao secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, para que se manifestem a respeito de notícias que circularam em redes sociais nos últimos dias, dando conta de possível distribuição de bens a produtores rurais no Estado na primeira semana de julho.
No documento, que concede dez dias para apresentar manifestação, o órgão adverte os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.
Diante das informações sobre a possível distribuição de equipamentos que “beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do Estado do Amazonas” e da circulação de vídeo, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”, o MP Eleitoral determinou a instauração de procedimento de apuração para acompanhar o caso.
A notificação ocorre uma semana após o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois ingressar com representação contra o titular da Sepror e Amazonino, por ato de uso da máquina administrativa e prática de atos vedados aos agentes públicos em anos eleitorais.
