MANAUS – Após pedido de vista na sessão do dia 13 deste mês, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) retoma o julgamento das contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), do ano de 2021, nesta terça-feira, 20.
A autora do pedido de vista foi a conselheira Yara Lins. Por conta disso, a conclusão do julgamento foi transferida para esta terça.
Yara informou que pediria vista do caso no momento em que o conselheiro Ari Moutinho fazia seu voto e acrescentava ressalvas à aprovação das contas.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela aprovação das contas, com ressalvas.
Entre as ponderações feitas pelo relator estão a orientação para que o município de Manaus deixe de contratar servidor sem concurso público, invista na construção de creches e cumpra o planejamento de despesas com publicidade.
Nesse ponto, o relator afirmou que o planejamento da prefeitura previa gastos de R$ 23 milhões com publicidade, no entanto, as depesas ultrapassaram a casa dos R$ 60 milhões.
Durante o julgamento, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, pediu que Yara Lins pudesse devolver o processo para julgamento ainda nesta terça-feira.
Yara disse que preferia produzir um voto vista e devolver o processo somente na próxima semana.
Nesse momento, o conselheiro Luis Fabian também pediu vista do processo, comprometendo-se a apresentar voto na próxima sessão.
Outro lado
Ao comentar uma das ressalvas que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) vai fazer a ele no julgamento das contas de 2021, que é deixar de contratar sem licitação, o prefeito David Almeida (Avante) disse na quarta-feira (14) que essa é uma herança da gestão passada. Ele fez a afirmação sem citar no nome do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (sem partido).
“Ontem (terça-feira, 13), as nossas contas estavam sendo julgadas, e aí tem algumas recomendações. Fui olhar algumas recomendações, todas são em funções daquilo que nós herdamos. Eu não critico, não falo mal, mas estou mostrando algumas coisas que eu herdei. Por exemplo, as contratações”, disse David durante evento na sede da prefeitura, na zona Oeste.
Segundo David, no ano de 2020, último da gestão Arthur, a Secretaria de Educação (Semed), que tem o maior orçamento do município, não realizou sequer uma licitação.
Quando um órgão toma serviços sem licitação, não há contrato formal, e quem presta o serviço pode cobrar o valor que bem entender, sem a garantia de ser o mais vantajoso para os cofres públicos.
“Ano passado a gente conseguiu licitar 40 processos na Semed (Educação). Esse ano já conseguimos licitar 103, todos com contrato. Vai ficar tudo redondinho”, afirmou David.
O prefeito disse que outra pasta que não tinha contrato “para nada” quando ele assumiu era a de Infraestrutura (Seminf).
Na fala, David disse que nos dois anos de sua gestão, por meio de processos licitatórios, a prefeitura conseguiu economizar R$ 690 milhões.
Segundo ele, o valor corresponde à diferença entre o custo das licitações proposto pelo município e o que realmente foi contratado ao final dos certames.
