Por Lúcio Pinheiro
A Prefeitura de Manaus publicou uma lei nesta quarta-feira (19) proibindo na cidade a instalação, inclusive em estabelecimento privado, de banheiro “que pode ser utilizado por homens e mulheres, simultaneamente”.
Segundo o texto da Lei n. 2.966, este seria o conceito do que se entende por “banheiro multigênero”.
O artigo 1º da referida legislação estabelece que “fica proibida a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados no município de Manaus”.
E complementa com um parágrafo único que diz: “Para os fins desta lei, entende-se por banheiro multigênero aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente”.
A matéria que resultou na lei é do vereador João Carlos (Republicanos), que é pastor da Igreja Universal.
No texto do projeto e nas manifestações que fez na CMM, o vereador não mostrou a existência desse tipo de banheiro em nenhum espaço da capital.
João Carlos diz que sua preocupação é com a segurança de crianças e mulheres.
“A minha única preocupação é com a segurança das crianças e mulheres. A minha luta sempre será contra tudo aquilo que é contrário à segurança de nossas famílias”, disse o vereador no último dia 4 de outubro, quando a CMM aprovou o projeto.
No último dia 18o projeto foi sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira.
Veja a íntegra da lei:
