Da Redação |
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) enviou um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo para que o MPT promova uma audiência entre o sindicato e o Governo do Estado e/ou a Secretaria de Estado da Educação para esclarecimento e transparência a respeito do processo realizado pelas Secretarias de Estado sobre os cálculos do valor da hora-aula pago aos beneficiários referentes aos Precatórios do Fundef.
O Governo do Estado anunciou que hoje, dia 1 de setembro, iniciaria a pagar os valores referentes aos precatórios para professores e pedagogos que trabalharam no período de 1998 a 2007. De acordo com eles, o valor irá variar entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56.
“Falta transparência. Esse é o quarto pedido de audiência com o Governo do Estado sobre os precatórios. Fizemos via ofício à Seduc, via judicial, pedimos intervenção dos deputados estaduais e agora mais uma tentativa ao MPT. É dinheiro público e é dinheiro dos trabalhadores. Nada mais justo que saibamos de que forma chegaram ao valor, quem vai receber, quantos vão receber e se o valor está correto”, afirmou Beatriz Calheiro, diretora da juventude trabalhadora do Sinteam.
A categoria questiona de que forma a Seduc chegou ao valor da hora-aula, pois não houve explicações e nem a divulgação de uma lista com o nome de beneficiários. Além de ter dúvidas sobre o valor, o Sinteam também quer saber sobre o número de beneficiados divulgados que chega a quase 26 mil pessoas, no entanto, o Plano Estadual de Educação de 2006 informa que na rede pública estadual haviam 16.934 professores naquele período.
“É de suma importância que haja transparência no pagamento do benefício para os trabalhadores, pois a subvinculação de 60% desse valor (inicial de R$ 219 milhões) só foi possível graças ao empenho do Sinteam junto da Frente Norte Nordeste pela Educação que mobilizou deputados federais e senadores para que parte dos recursos fosse devolvido aos trabalhadores, como era no período de vigência do Fundef”, declarou Beatriz.
