Por Janaína Andrade|
MANAUS – O presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu zerar, na noite desta sexta-feira, 29, o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022, consta na edição extra C do DOU (Diário Oficial da União).
A decisão está sendo tratada pela classe política e empresarial do Amazonas como o fim do polo de concentrados.
Ao zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos extratos de concentrados para elaboração de refrigerantes, Bolsonaro acaba com a vantagem de se produzir no Amazonas.
Gigantes de refrigerantes, como a Coca-Cola, se beneficiam com a alíquota menor do IPI. Com a decisão do governo federal de zera-la, essas empresas passam a não ter crédito, ou seja, pagam mais imposto, e perdem o principal incentivo para operar no Amazonas.
A medida ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O que diz o Decreto 11.158
O Decreto 11.158 trata da aprovação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. No capítulo 21, em nota complementar, diz que “Ficam reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes”. O texto esclarece que se trata de “Extratos concentrados para elaboração de refrigerantes que contenham extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí”.
Líder da bancada do AM reage
Em vídeo publicado nas redes sociais, o líder da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz, do PSD, disse que o decreto de Bolsonaro desrespeita a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que derrubou o decreto do Governo Federal que também modificava o IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas.
“O presidente Bolsonaro está burlando uma decisão do Supremo tribunal Federal que dá garantias e competitividade à Zona Franca de Manaus. Nesse decreto ele tira vários produtos que geram empregos e que nós vamos perder esses empregos, porque essas industrias vão fechar por não ter competitividade. Presidente Bolsonaro, esse é o terceiro decreto em meses que o senhor assina contra a Zona Franca. Pare de prejudicar o Amazonas, pare de prejudicar os empregos que são gerados pela Zona Franca de Manaus. Presidente, o Amazonas não aguenta mais esse golpe”, disse Omar no vídeo.
Cieam
Sobre o novo decreto de Bolsonaro, o CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) declarou, em nota, que em em uma “análise superficial”, identificou “pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus”.
“Requeremos da Comissão de Tributos e das equipes de suporte do CIEAM análises técnico-jurídica-tributárias, com emissão de PARECER, que possa subsidiar e referendar a decisão já tomada pelo Conselho Superior quanto ao AMICUS CURIAE e memoriais na ADI 7153 do STF. Finalmente, parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a Cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus”, diz trecho da nota.
