Da Redação |
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), visita Manaus, na próxima sexta-feira (3), para receber o título de Cidadão do Amazonas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
O autor da homenagem é o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas). A assessoria do parlamentar confirmou a presença do ministro no evento.
A Sessão Especial para a entrega do título será realizada às 10hs, no plenário Ruy Araújo, da ALE-AM.
Natural de Marília, São Paulo, Toffoli, de acordo com Belarmino, teve atuação destacada no julgamento em que o STF reconheceu, em 2019, os direitos ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias por parte das empresas que compram insumos produzidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.
Belarmino afirma que, na época, o voto de Toffoli foi decisivo para que a ZFM vencesse uma difícil batalha judicial no STF contra o Estado de São Paulo que contestava o creditamento em favor do Amazonas. Na decisão, por seis votos a quatro, o Supremo decidiu que os benefícios fiscais eram exclusivos das empresas sediadas no Parque Industrial de Manaus (PIM).
