Da Redação |
O deputado estadual de oposição Wilker Barreto (Cidadania) reclamou nesta quinta-feira (19) que só é possível ver secretário de Estado na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) em dia de cerimônia de entrega de medalhas.
“Só consigo ver secretário nesta Casa quando é medalha. Medalha, vem secretário. Para dar explicações, infelizmente, não”, reclamou Wilker na tribuna da ALE-AM.
O parlamentar chamava a atenção para a dificuldade que ele diz que é convencer um gestor estadual a ir até o parlamento explicar alguma dificuldade que o Estado tem na prestação de serviço à população.
Wilker iniciou o discurso generalizando, mas tinha um alvo específico: o secretário Anoar Samad (Saúde). O parlamentar diz que tenta há dias obter explicações para denúncias que recebe dando conta de que profissionais de empresas terceirizadas do setor de saúde estão com salários atrasados.
“Não consigo uma resposta do secretário de saúde, que não quer ser convocado. Mas também não manda um ofício dizendo de quem é a responsabilidade, a quem eu posso cobrar, e nessa brincadeira, se eu somar aqui, temos 600, 700 pessoas há mais de três meses sem receber da saúde”, disse Wilker.
“Hoje (quinta-feira) tem medalha, não tem, Péricles (deputado)? É bem capaz do Anoar estar aqui. Porque em dia de medalha ele está na Assembleia. Mas para responder o que acontece na saúde ele é incapaz de mandar um ofício”, provocou Wilker.
Outro lado
Após o discurso do colega, o líder do governo na ALE-AM, Felipe Souza (Patriota), disse na tribuna que as empresas citadas são a causa do problema.
Segundo ele, as empresas só podem receber do Estado quando comprovam sua regularidade fiscal. Sem isso, a legislação não permite a liberação das verbas.
De acordo com Felipe, o Estado tem feito sua parte e não enfrenta problema de falta de recurso. Mas não pode liberar pagamento sem a devida observância da lei.
De acordo com o líder do governo, cabe às empresas o cumprimento das obrigações trabalhistas com seus trabalhadores. E fiscais com o Estado.
“A empresa só está apta a receber quando ela tem a NL ou a PD. A NL é a Nota de Liquidação, e a PD é o Programa Desembolso. Enquanto não tem o número da NL e o da PD, a Sefaz (secretaria de Fazenda) não pode liberar pagamento. Isso é do poder público, seja do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do governo municipal, estadual ou federal. A empresa que tem que, primeiro, mostrar que está apta para o recebimento. Lanço um desafio para Vossa Excelência: se alguma dessas empresas que citou aqui, que estão há três meses sem receber, se elas estiveram com NL ou a PD, se estiverem aptas a receber há três meses, eu vou com Vossa Excelência na Sefaz cobrar o pagamento. Eu garanto”, disse Felipe Souza (Patriota).
