A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu nesta segunda-feira da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que aplicou multa de R$ 405 mil ao parlamentar por descumprimento de medida cautelar.
Moraes multou o deputado após ele não usar tornozeleira eletrônica e por ele ter infringido outras restrições, como as de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.
No recurso apresentado hoje, a defesa de Silveira alega que o bloqueio de bens e o estabelecimento de multa “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.
“Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário”, diz a defesa do deputado.
“A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”, argumentam os advogados.
