MANAUS – Em nova decisão, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Felipe Salomão aceitou recurso e decidiu suspender, nesta quinta-feira (23), a cassação do prefeito e vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (Progressistas) e Mário Abrahão (PDT), respectivamente.
No Recurso Especial, a defesa de Romeiro e Abrahão utilizou como argumento a pandemia do novo coronavírus, onde destaca que o Amazonas é um dos estados brasileiros mais atingidos pela doença.
O magistrado, na decisão, diz levar em conta “a extrema dificuldade de implementação de políticas públicas no presente momento para o combate à pandemia, o que ganha contornos ainda mais dramáticos diante das sucessivas alternâncias de titularidade na chefia do Poder Executivo Municipal verificados naquela localidade, com sérias implicações na imprescindível e adequada gestão do sistema de saúde”.
Para o ministro, a soma desses fatores e as circunstâncias excepcionais o fizeram conceder o efeito suspensivo da cassação, até o julgamento do agravo interno (recurso).
Na decisão anterior, o ministro Luís Felipe Salomão havia determinado o afastamento imediato de Romeiro e Abrahão e determinado que a Justiça Eleitoral do Amazonas realizasse eleições suplementares.
O prefeito e o vice são acusados de usar na campanha eleitoral de 2016 dinheiro oriundo de empresa e de origem não identificada, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Abaixo, a decisão:
