MANAUS – O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) informou nesta segunda-feira, 2, que tem uma audiência marcada com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, na quarta-feira, 4, para tratar sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que prejudicam a ZFM (Zona Franca de Manaus). O primeiro decreto aumenta o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35%, o que atinge diretamente os incentivos à Zona Franca e o segundo decreto zero os incentivos ao polo de concentrados.
Nesta segunda, a pedido da bancada amazonense, o partido Solidaridade ingressou com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os efeitos dos decretos que ameaçam o Polo Industrial de Manaus.
“Em síntese, a nossa ação pede a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI, que fere de morte os empregos e a economia do Amazonas, excluindo apenas seus efeitos sobre os itens produzidos na Zona Franca submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico, ou seja, apenas das indústrias incentivadas. Não prejudica em nada a redução do IPI para as demais indústrias de fora do Amazonas”, disse Ramos.
Marcelo disse ainda que pediu uma audiência com o ministro André Mendonça, que está com a ações sobre ZFM. O objetivo, segundo o parlamentar, é sensibilizar os magistrados a levar o caso para o pleno do tribunal, que nos últimos anos tem decidido em favor do modelo Zona Franca de Manaus.
De acordo com o economista e advogado, Farid Mendonça Júnior, que auxiliou na elaboração da ADI, a argumentação central utilizada contra os dois decretos do governo federal foi a sua inconstitucionalidade, pois anulam as vantagens comparativas da ZFM consagradas na Constituição Federal. Dados técnicos sobre os efeitos econômicos, sociais e ambientais dos decretos e as decisões de oito ministros da ativa do STF favoráveis à Zona Franca, em ações anteriores, também foram adicionadas à peça jurídica.