Da Redação |
O partido Solidariedade ingressa nesta sexta-feira (29) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os dois últimos decretos do governo federal que ameaçam setores importantes da indústria instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A informação foi divulgada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD). O parlamentar informou que a ação do Solidariedade é uma articulação da bancada do Amazonas em Brasília.
Na noite de quinta-feira (28), o governo federal publicou um decreto que retirar todo o incentivo fiscal do polo de concentrados de refrigerante.
Já na manhã desta sexta-feira (29), em um novo decreto, o governo federal ampliou de 25% para 35% a redução tributária (de IPI) de produtos da ZFM produzidos em outras regiões, sem excetuar os fabricados em Manaus.
“Estamos falando, ao todo, de mais de 87 mil empregos que podem acabar num prazo de 12 meses e isso é uma maldade muito grande”, disse Marcelo Ramos.
O segundo decreto atinge setores importantes da ZFM, como o polo de duas rodas, eletrônicos e informática.
“A impressão que se tem é que o governo federal quer, deliberadamente, acabar com a Zona Franca e levar os empregos e as riquezas geradas por estas atividades no Amazonas para São Paulo ou para fora do país”, comentou Marcelo Ramos.
Para o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, os decretos ameaçam o competitividades de todas as empresas instaladas na ZFM.
O maior concorrente da Honda da ZFM é a Honda do México. Portanto, o decreto pode levar milhares de empregos para fora do Brasil”, disse Périco.
