O PDT, partido de Ciro Gomes, apresentou uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que não seja mantido o sigilo pela Presidência da República dos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
Na representação, o partido de oposição requer que a solicitação seja anexada ao inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação e que seja emitida recomendação ao Palácio do Planalto que não estabeleça sigilo sobre a agenda oficial do presidente.
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República informou que os encontros do presidente com os pastores investigados não serão divulgados por uma questão de segurança. O período de sigilo sobre informações pessoais do mandatário do Palácio do Planalto é de cem anos.
Na representação, o partido recorre aos princípios de publicidade e transparência da gestão pública e alega que, ao não divulgar os encontros, o presidente “muito provavelmente age com o escopo de embaraçar as investigações ou conferir especial proteção aos investigados”.
Não é a primeira vez que o governo federal estabelece sigilo sobre temas de interesse do presidente. A carteira de vacinação de Bolsonaro e o processo administrativo do Exército aplicado contra o general da reserva Eduardo Pazuello também não foram divulgados.
Em nota oficial, o GSI informou que o sigilo se trata “de ferramenta que garante o cumprimento de atribuição legal no sentido de proporcionar a segurança das instalações do Palácio do Planalto e de todos os seus servidores”.
“O GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais – de qualquer visitante – registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”, ressaltou.
