Da Redação |
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com um ação na Justiça cobrando indenização da Amazonas Energia por dano moral coletivo à população de Uarini, no valor de R$ 2.388.729.
O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 25 de março.
O processo foi motivado por uma série de irregularidades na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica ao município, que incluem 305 interrupções de janeiro até março.
No pedido de liminar, a Defensoria requer que a empresa se abstenha, imediatamente, de realizar desligamentos não programados em desacordo com a legislação vigente; apresente, nos autos do processo, plano de regularização da oferta do serviço de energia no município de Uarini, no prazo máximo de dez dias e comunicação mensal de todos os desligamentos programados e não programados durante todo o curso da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos elencados.
