MANAUS – Será promulgada nesta quinta-feira, 17, a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para templos religiosos que estejam em imóveis alugados. O vereador Marcel Alexandre (sem partido) comemorou a promulgação da emenda.
Segundo Marcel, “a isenção é mais do que justa, pois as instituições religiosas contribuem para a organização da sociedade e forma bons cidadãos”.
“Jovens são resgatados do mundo das drogas, crianças aprendem sobre a importância do bom comportamento, do juízo e da justiça. Há inclusão dos idosos, assistência social, auxílio e caridade às pessoas carentes, as igrejas são disseminadores de campanhas lincadas às causas humanitárias”, destacou.
De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.
A emenda foi apresentada pelo então senador Marcelo Crivella que, a época, destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.
A nova emenda constitucional evita que igrejas e templos precisem recorrer à Justiça para garantir a isenção do imposto. Já há jurisprudência determinando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional.
