MANAUS – O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública no Amazonas, decidiu na noite desta quarta-feira (15) sustar o pagamento do aluguel do hospital da universidade Nilson Lins, em Manaus, por parte do Governo do Amazonas.
A unidade foi alugada pelo Governo do Amazonas, pelo período de 3 meses, no valor de R$ 2,6 milhões. Segundo o governador Wilson Lima (PSC), a unidade tem capacidade para 400 leitos e ajudará na ampliação da rede de assistência a pacientes graves com o novo coronavírus. O prazo para o hospital começar a funcionar não foi divulgado. Nem se já houve algum pagamento para a universidade.
A decisão do juiz foi provocada por uma ação ingressada por um cidadão que se identifica como Eduardo Humberto Deneriaz Bessa. No processo, que ingressou no sistema da Justiça na terça-feira, 14, o autor sustenta que o Estado vai pagar R$ 2,6 milhões pelo aluguel de um hospital desativado, e que só ofertará os leitos estimados após mais investimento de recursos públicos.
O autor da ação também argumenta que antes de alugar o hospital o Governo do Amazonas poderia ter alugado leitos em hospitais filantrópicos (Manaus tem um: Beneficente Portuguesa), ou leitos de hospitais da rede privada.
A ação defende ainda que o Estado poderia também aplicar o recurso destinado ao aluguel na ativação de todos os leitos possíveis no hospital público Delphina Aziz, que é a unidade referência no Amazonas para tratamento da doença. Assim como investir em outras unidades da rede estadual, que também podem prestar assistência a pacientes com Covid-19, diz o juiz.
Em sua decisão, publicada nos sistemas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por volta das 21h desta quarta-feira, o juiz concorda com os argumentos do autor da ação, e determina a sustação integral do pagamento do aluguel.
Cesar Bandiera determina ainda multa ao governador e à secretária de Saúde, Simone Papaiz, em caso de descumprimento da decisão. O valor da multa foi estipulado em 5% do valor do aluguel.
Leia a íntegra da decisão aqui.
O Governo do Amazonas ainda não se manifestou sobre a decisão, que cabe recurso.
O Amazonas é um dos estados mais afetados pela pandemia, com 1.554 casos confirmados e 106 mortes.
Um dos argumentos acatados pelo juiz, o de alugar leitos em hospitais privados, mostra-se inviável, segundo informação recente do Ministério da Saúde.
Esta semana, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Kleber de Oliveira, afirmou, durante coletiva, que a rede privada de saúde em Manaus foi a primeira a chegar a operar no limite de sua capacidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
Veja o vídeo abaixo:
Isso é uma falta de respeito governador com povo nunca mas você ganha nem pra presidente de comunidade povo tá revoltado com sua gestão sou pastor amazonas presidente do ministério monte carmelo ainda manda fechar as portas das obras de deus onde está cura do corona vírus está na casa de Deus onde oramos e clamamos a nosso todo poderoso jesus cristo 993542134 Pastor amazonas