MANAUS – Para colunista do Estadão, projeto aprovado pela ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) no dia 8 deste mês, coloca o Amazonas no novo mercado de gás.
A proposta, de autoria do presidente da ALE-AM, deputado estadual Josué Neto, retira da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) a competência exclusiva de comercialização de gás natural no estado, permitindo a entrada de novas empresas.
Josué, ao Estadão, destacou que a proposta foi aprovada por 17 votos a zero. “Manaus tem o gás mais caro do país. Com a partida da quebra do monopólio, o Amazonas terá investimentos das maiores companhias de gás e petróleo do mundo”, disse o deputado.
Após a aprovação do projeto de lei da ALE-AM, o Governo do Estado publicou nota que dá sinais de que a medida será vetada. No texto, o estado sustenta que não teve a chance de apresentar suas considerações oportunamente, seja por meio de manifestações escritas ou de audiências públicas.
Outro trecho da nota diz que, ao impor atribuições ao Estado e estipular um valor fixo para a Taxa de Regulação referente ao serviço público de distribuição de gás natural, a matéria dispõe sobre temas administrativos e orçamentários que são de competência privativa do chefe do Poder Executivo, de acordo com o que dizem as Constituições federal e estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota pública encerra destacando que o Projeto de Lei nº 153/2020 tem vício de iniciativa, quando o correto seria que sua propositura fosse feita pelo governador do Estado.
