MANAUS – Por unanimidade, em sessão virtual nesta segunda-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) arquivou um projeto de resolução legislativa que previa a redução dos salários dos vereadores pela metade enquanto durar o período de Calamidade Pública por causa de pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Pelo projeto, de autoria do vereador Chico Preto (DC), o valor economizado pelo Legislativo deveria ser empregado em ações de saúde e contra os efeitos da crise causada pela Covid-19, a doença provocada pelo vírus.
Em seu parecer, o relator do projeto, vereador Gilvandro Mota (PSDB), apontou vício de iniciativa, visto que o salário dos vereadores é fixado por lei ordinária e só outra lei desta natureza poderia modificá-lo. Também citou que a iniciativa compete à Mesa de Diretora tal alteração e que a proposta é inconstitucional por ferir o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Segundo Gilvandro, é impossível reduzir ou majoar o salário por este tipo de propositura.
A maioria votou com o relator, contrário ao projeto, mas antes seguiu-se um intenso debate acerca da proposta e de sua real intenção.
Vereadores acusaram o autor, que é prefeiturável, de usar o projeto para se promover eleitoralmente.
Chico rebateu. Falou que a questão da justiça está acima da legalidade e que o Parlamento deveria dar um exemplo de sensibilidade para a sociedade neste momento de crise.
Tiroteio
Antes do projeto de resolução ser apreciado pela CCJR, Chico Preto reagiu a uma declaração do vereador Sassá da Construção (PT), que a um jornal local criticou a proposta de Chico e chamou o colega de otário.
Sem citar Sassá, Chico disse que não é otário, que seria se fosse “membro de um partido que apoia bandido e quadrilheiro”.
Chico disse que compreende e respeita as críticas ao projeto, no âmbito dele, mas que não a ofensas desnecessárias.
Sassá, em réplica, reforçou que não tinha mandato à época do Partido dos Trabalhadores na Presidência da República e, sem citar o colega, disse que Chico era deputado estadual e apoiador indireto das gestões petistas.
“Eu não fico com mentira, fazendo trabalho em redes sociais. Jamais eu vou jogar para mídia os meus colegas vereadores para eu me promover. Jamais eu vou comprar mentiras nas redes sociais.
“Ele era puxa saco do governo do PT, esse rapaz que falou aí”, disse Sassá. “Esse vereador aí é o vereador cloroquina, só sabe fazer propaganda enganosa para a população”, disparou.
Discussão e reações
Na discussão do projeto, que tramitou em regime de urgência, o presidente da Casa, vereador Joelson Silva (Patriotas), disse que consultou procuradores da CMM, que apontaram inconstitucionalidade da matéria.
Joelson tachou de oportunista e eleitoreira a proposta da forma como foi ela apresentada. Ele afirmou que vai processar o dono de um perfil no Instagram por danos morais, por afirmar que ele seria contra a proposta, quando disse que era inconstitucional. Disse ainda que todos os vereadores são livres para doar o quanto quiser dos seus salários. Ele alertou, no entanto, que deva fazer sem incorrer em crime eleitoral.
“O que fica parecendo é que se a gente não aprovar essa lei aqui, do vereador Chico Preto, que ele fez desesperado porque é pré-candidato a prefeito, essa é a grande verdade, não vou nem tocar no assunto para não dar Ibope”, ensaiou dizer.
O parlamentar disse também que a Mesa Diretora está estudando a aplicação de parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), hoje fixada em R$ 16 mil, nas ações de saúde em prol do combate à Covid-19.
O vereador Wallace Abreu (Pros) elogiou o parecer de Gilvandro Mota, disse que ele é fundamentado na constitucionalidade. Wallace disse ser lamentável estar se discutindo uma matéria sem respaldo político e declarou que a proposta tem intento político em busca de dividendos eleitorais e que Chico, conhecedor do Direito, apresentou o projeto sabendo da sua inconstitucionalidade.
O presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB), disse que a forma como a proposta de redução dos salários dos parlamentares foi apresentada foi mesquinha. Disse que tem muito respeito por Chico Preto, mas que “nessa, ele pisou na bola”. Dante disse estar indignado como uma atitude “inaceitável”, “pequena” e que não se sente constrangido pelo salário que recebe, uma vez que trabalha muito e é vereador “24 horas”.
Outros vereadores que se seguiram na discussão usaram termos parecidos.
Ao defender o projeto, Chico Preto disse que o Parlamento deveria ser sensível com a situação.
“É justo que cidadãos estejam impedidos de trabalhar, e são cidadãos que produzem a riqueza dessa cidade, continuem a pagar enquanto durar o período de Calamidade Pública o mesmo salário que pagam para os seus representantes? Lá fora eles estão com toda dificuldade e aqui a Câmara que manter a mesma situação de antes da situação excepcional. A proposta que por mim foi apresentada, ela deixa muito claro que (os salários dos vereadores serão reduzidos) enquanto durar a Calamidade Pública. É uma proposta excepcional, porque a Câmara não pode ficar insensível ao que está acontecendo aí fora”, discursou.
Chico disse que ao invés de doarem salários e postar na internet que doou, que os vereadores deveriam fazer isso de forma institucional e impessoal ao transferir os valores para a saúde do Muncípio.
O que dizia o projeto
Além de reduzir o salário dos vereadores (R$ 15 mil) pela metade, projeto de resolução legislativa também previa a redução em 20% dos salários de servidores comissionados que ganhem acima de R$ 6,1 mil.
Pela proposta, o Tesouro Municipal poderia reduzir de 50% a 95% o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), hoje fixada em R$ 16 mil.
O texto previa ainda que durante o período de Calamidade Pública no município ficaria suspenso o pagamento de qualquer tipo de gratificação a servidores efetivos, temporários ou comissionados da Casa Legislativa.
Conforme o projeto, o valor que seria economizado pelo Parlamento deveria ser aplicado em ações de saúde contra a Covid-19, gratificação a servidores da saúde e em apoio financeiro a permissionários das galerias populares e Ponta Negra, além de catadores de resíduos sólidos.
Como cidadã, guardo muito bem o rosto de todos esses parlamentares, para não esquecer na hora da eleição, qdo vierem pedir voto, e ainda orientar meus amigos e familiares, lembrando-os desse momento em que o povo precisou de ajuda e não teve.