MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) manteve a data já programada e deve realizar por videoconferência a eleição para os novos dirigentes da Corte Estadual. Com isso, o tribunal será o primeiro no âmbito estadual a realizar uma eleição interna à distância no Brasil.
As sessões virtuais foram regulamentadas neste ano pelo tribunal por causa da pandemia de Covid-19 e vêm acontecendo desde o início deste mês.
Apesar da sessão ser à distância, está mantida a votação aberta, que será adotada pela primeira vez no TJ-AM por força de lei e decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Marcada para a próxima terça-feira (14), a eleição será para escolher os novos presidente, vice-presidente e corregedor.
Estão inscritos para suceder Yedo Simões na presidência os desembargadores Domingos Chalub, Socorro Guedes e Lafayette Carneiro, atual corregedor.
Socorro chegou a acionar o CNJ pedindo a suspensão liminar da eleição até que o conselho decidisse se a lei que impôs o voto aberto era constitucional (lei complementar estadual 188/2018). A magistrada defendeu que a lei contraria dispositivos do Regimento Interno do TJ-AM e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No entanto, no dia 1º deste mês, a conselheira Flávia Pessoa negou a liminar, ressaltando que “a manutenção da eleição aberta, nesse momento, privilegia os princípios constitucionais da transparência e da publicidade, dogmas do Estado Democrático de Direito”.
O mandato da atual gestão – que, além de Yedo Simões e Lafayette Vieira, tem o desembargador Wellington Araújo como vice-presidente – termina no próximo dia 4 de julho.
Atualmente, a Corte amazonense tem 25 desembargadores e uma juíza convocada para atuar como desembargadora.
Como assistir
A sessão para a escolha dos novos dirigentes, com início às 9h, poderá ser acompanhada pela plataforma YouTube, no canal oficial do TJ-AM.
Outras sessões por videoconferência (na 2ª Instância do TJ-AM) poderão ser acompanhadas no mesmo canal, enquanto perdurar o isolamento social a pedido da Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o secretário-geral de Administração do TJ-AM, Messias Andrade, investimentos em tecnologia vêm sendo realizados progressivamente pela Corte e possibilitaram a continuidade dos trabalhos judiciais nesse período excepcional de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Hoje, a totalidade de nossos processos já tramitam de maneira virtual”, observou.
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