MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei (nº 108/2020) que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia de cortarem o fornecimento de seus serviços por falta de pagamento em situações de extrema gravidade social.
A matéria foi proposta pelos deputados estaduais Josué Neto (sem partido) e João Luiz (Republicanos), que entendem que os serviços não podem ser cortados durante a pandemia de coronavírus.
O relator da matéria, Serafim Corrêa (PSB), emitiu parecer favorável ao projeto, que foi seguido por unanimidade pelos demais deputados.
“A recomendação do Ministério da Saúde é que se mantenha as mãos higienizadas. Para isso, as pessoas precisam ter água. Então, esse projeto vem para impedir não só o corte de energia, mas também o corte de água”, disse João Luiz.
Josué Neto defendeu que a matéria é abrangente, e servirá para outros momentos de extrema gravidade social, e não só para este período de pandemia. “É um projeto abrangente. É um projeto para a eternidade”, disse o deputado, que é o presidente da ALE-AM.
“Lembramos que o corte do serviço fica proibido, mas a dívida permanece, e um dia terá que ser paga”, ressaltou Josué.
O projeto de lei foi aprovado um dia depois da Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) determinar que nenhuma concessionária de energia realize cortes de serviço enquanto perdurar a pandemia por coronarívus.
Também na terça-feira (24), a Justiça determinou a proibição nesse período do corte do serviço de água em Manaus. A decisão foi provocada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Pelo segundo dia, a ALE-AM realizou sessão virtual, com os deputados se manifestando e votando projetos de casa, por meio de videoconferência, transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook.
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