MANAUS – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari quer modificar a linha sucessória da Prefeitura e ainda antecipar a eleição para a presidência da Casa Legislativa, em razão da Copa do Mundo e das Eleições. A Câmara é presidida pelo primo do prefeito de Coari, Adail Filho – o vereador Keitton Pinheiro (PTB).
As duas mudanças estão sendo propostas por meio de emendas a Lei Orgânica do Município (LOM), que devem ser votadas em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara. O primeiro turno da votação ocorreu na sexta-feira (8), em sessão extraordinária convocada por Keitton. Vereadores de oposição que não tiveram acesso à cópias das emendas se retiraram da sessão, mas mesmo assim as propostas foram aprovadas pela maioria da Casa.
Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o plenário da Casa irá votar em segundo turno as emendas.
A emenda modificativa nº 002/2018, modifica o parágrafo terceiro do artigo 31 da LOM, que passará a ter a seguinte redação: “A eleição para a renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio, realizar-se-á a partir de 15 de fevereiro, do segundo ano da legislatura, mediante reunião entre a maioria absoluta dos vereadores que compõem a Câmara, condicionada a elaboração e votação de Resolução Legislativa com determinação de data, horário e critérios para registro das candidaturas”.
Hoje, o artigo 31 especifica que ”A eleição para a renovação da Mesa Diretora se realizará obrigatoriamente em qualquer das sessões ordinárias das sessões legislativas do mês de novembro, empossando-se os eleitos, em primeiro de janeiro”.
Keitton justifica a alteração à Lei, afirmando que a Casa Legislativa é composta por inúmeros partidos, de ideologias diferentes, onde “o conflito de interesses permeia as discussões” e que o país e o mundo terão, “eventos importantíssimos, e de repercussão internacional, como: Copa do Mundo e Eleições, que invariavelmente acirra e acalora as sessões nesse período legislativo”, e que por isso, realizar a eleição da Mesa Diretora após esses “eventos”, poderia “contaminar o processo democrático e inviabilizar sua condução pacífica”. Daí a necessidade de antecipar a eleição da Mesa.
A segunda emenda modificativa, de nº 003/2018, altera o artigo 73 e seu parágrafo único, com o objetivo de um “racional controle da linha sucessória” da Prefeitura de Coari. Pela emenda, na ausência do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Coari, irá assumir o Procurador Geral do Município e sucessivamente o chefe da Casa Civil, ambos nomeados por Adail Filho.
Segundo Keitton, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI nº 687, que concluiu que não compete aos Estados-membros disciplinar transvervalmente a linha de sucessão do titular do cargo de Prefeito Municipal, podendo estar ferindo a autonomia político-administrativa dos municípios.
Atualmente, o artigo 73 diz que: “No impedimento do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Membros da Mesa por concorrerem à cargos eletivos, assumirá o Poder Executivo Municipal, o Vereador mais velho não participante da reeleição ou qualquer cargo eletivo e no impedimento de modo geral, assumirá o Juiz da Comarca ou seu substituto”.
Oposição vai acionar Justiça
Representante jurídico dos vereadores de oposição, o advogado Elton Barreto, afirmou que as emendas representam total desvio de finalidade. “Não há qualquer tipo de interesse público na aprovação dessas emendas, e sim de interesse pessoal. Vamos acionar a Justiça”, disse Barreto.
Segundo ele, são vereadores de oposição: Samuel Castro (PCL); Ewerton Medeiros (DEM); Ademoque Rebouças (PSDC) e Aldervan Cordovil (PTB).
O vereador Samuel Castro é o vice-presidente da Câmara Municipal de Coari, para o advogado, a emenda que altera a linha sucessória da Prefeitura de Coari, é uma forma de impedir de opositores a gestão de Adail Filho cheguem a chefia do poder executivo. / J.A.
