MANAUS – O deputado federal Silas Câmara (PRB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto 9.394/2018, do Governo Federal, que inviabiliza a permanência da indústria de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Este Decreto 9.394, de 2018, vai inviabilizar a permanência da indústria de concentrados em Manaus, que responde por grande parte do faturamento do Polo Industrial. Os fabricantes foram atraídos para a Zona Franca justamente porque não pagavam a alíquota elevada que gerava crédito em valor correspondente ao que deixou de ser pago”, avaliou Silas em trecho da justificativa do projeto.
O decreto de Michel Temer (MDB), reduz de 20% para 4% a alíquota do IPI, prejudicando os fabricantes de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além de Silas, o também deputado federal Pauderney Avelino e a senadora Vanessa Grazziotin apresentaram projeto para derrubar o decreto do Governo Federal. / J.A.