MANAUS – A conselheira do TCE-AM (Tribunal e Contas do Estado do Amazonas) Yara Lins determinou que a Prefeitura de Coari pague uma dívida que tem com uma empresa que em valores atualizados chega a R$ 8,4 milhões.
A determinação foi provocada por representação da empresa Servengloc Serviços e Locação de Equipamento. A decisão foi tomada na segunda-feira (16) e publicada no Diário Oficial do TCE-AM do mesmo dia.
A dívida, referente a contratos de 2013, já havia sido reconhecida pelo TCE-AM, que havia determinado seu pagamento em acórdão (Acórdão n° 60/2015).
Segundo a empresa, apesar da determinação do pagamento no acórdão de 2015 de saldos remanescentes de dívidas de 2013, a Prefeitura de Coari não cumpriu o determinado pelo TCE-AM.
“Diante do acima explanado, com fundamentação no receio de grave lesão ao erário, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA no sentido de determinar à Prefeitura Municipal de Coari o cumprimento do disposto no item 9.1.6 do Acórdão 60/2015 do egrégio Tribunal Pleno (disposto no processo 11.115/2014), bem como a estrita observância do art. 5º da Lei 8.666/1993, uma vez que se faz necessária o atendimento da estrita ordem cronológica das datas das exigibilidades nos pagamentos efetuados”, escreveu a conselheira em um trecho da decisão.
A Prefeitura de Coari tem 15 dias para se manifestar sobre o caso, após ser notificada da decisão.
Governos anteriores
As eleições de 2012 no município foram vencidas por Adail Pinheiro, pai do atual prefeito de Coari, Adail Filho.
Em dezembro de 2014, Adail foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado na Lei da Ficha Limpa.
Em maio de 2015, Raimundo Magalhães, 2º colocado nas eleições de 2012, foi empossado no cargo de prefeito.
Em 2016, Adail, preso, lançou os filhos Adail e e Mayara Pinheiro candidatos a prefeito e vice, respectivamente. Os dois foram eleitos.
Em 2018, quando se elegeu deputada estadual, Mayara renunciou ao cargo de vice-prefeita.
