MANAUS – Tramita em caráter de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei que autoriza a prefeitura a emprestar até R$ 300 milhões do Banco do Brasil para obras do Projeto de Requalificação Urbana e Viária III (Requalifica III). O projeto foi deliberado na sessão desta terça-feira (10).
Por quase uma hora, os vereadores discutiram o pedido de urgência na apreciação da matéria, apresentado pelo líder do prefeito na Casa, Marcel Alexandre (Podemos), e que foi aprovado pela maioria. O líder justificou brevemente a necessidade da celeridade por ser ano eleitoral e o último ano de gestão de Arthur Neto (PSDB).
O oposicionista Chico Preto (DC) disse que justamente por ser ano eleitoral o projeto deveria ser analisado com a máxima cautela. Ele defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o empréstimo.
“Não há tempo para o Arthur concluir essas obras. Por que ele vai deixar mais um cavalo de troia amarrado para uma gestão que vai ser eleita em outubro e que precisa ter a liberdade de tomar decisões e construir um programa de governo?”, questionou. Segundo o parlamentar, a atual gestão não tem obras suficientes para justificar os cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos que já adquiriu até agora com o aval do Parlamento.
Chico voltou ao assunto após vereadores da base saírem em defesa da urgência na votação e aprovação do empréstimo, dizendo que a audiência para discutir o tema de forma mais ampla não levaria muito tempo para ser realizada e que fazê-la era um dever da Casa.
Outro a votar contra a urgência foi o vereador William Abreu (PTB), apesar de se manifestar a favor do empréstimo. “Até visualizo no escopo do projeto a possibilidade de a gente alocar, inclusive, esse recurso a outras urgências”, observou.
Os que defenderam o empréstimo e o pedido do líder ressaltaram sobretudo que as obras bancadas pelo crédito devem gerar empregos e levar infraestrutura para os bairros.
A defesa mais enfática do projeto em si e da necessidade de urgência na sua apreciação partiu do presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Gilmar Nascimento (PSD). Gilmar ressaltou que, apesar de ser ano eleitoral, Arthur, em seu segundo mandato consecutivo, não pode ser candidato à reeleição e que não vê problema na prefeitura realizar obras nessa época.
Ele ressaltou que hoje a prefeitura tem condições financeiras de fazer o empréstimo. Com os números da situação fiscal do Município em mãos, Gilmar ressaltou que outros prefeitos não tiveram as boas condições que Arthur tem hoje, com crescimento da arrecadação, e consequentemente do orçamento.
O parlamentar disse que Arthur segue respeitando o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) e aplicando mais que os mínimos constitucionais do orçamento em saúde e educação, além de ter um nível de endividamento de apenas 11,58% (com base no orçamento de 2019). “É uma situação fiscal tranquila”, resumiu. “Eu vejo que é ano de eleição, mas que a gente tem que continuar trabalhando, ajudando a prefeitura”, acrescentou.
Com a deliberação, o PL 36/2020 agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda na primeira quinzena de abril, o prefeito poderá já ter o aval para adquirir o crédito de até R$ 300 milhões. Isso porque a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), no artigo 64, estabelece prazo de 30 dias úteis para que a Câmara Municipal aprecie projeto de lei de iniciativa do Executivo em regime de urgência. Após a aprovação pelos vereadores, o prefeito terá 15 dias úteis para sancioná-lo, mas poderá fazer isso de imediato.
Entre as obras elencadas pelo projeto que seriam executadas com o dinheiro do novo empréstimo, além do asfaltamento, o prefeito cita: reforma dos terminais T3, T4 e T5; construção do terminal T6; construção de viadutos nas avenidas ‘Das Torres’ e Ephigênio Salles; reforma na Ponte do Educandos (já iniciada); construção de nove creches; construção de duas UBS; entre outras coisas.
O projeto de lei, em seu parágrafo único, dispensa emissão da nota de empenho (que cria para o Executivo a obrigação de pagar) das obras previstas no Requalifica Manaus III para a realização dos pagamentos feitos com o dinheiro a ser emprestado.
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