O Congresso Nacional promove sessão conjunta nesta tarde para analisar vetos presidenciais. Entre eles, está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19).
A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.
O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.
Simples Nacional
Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.
A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Conselho de Comunicação
Após a votação dos vetos, o Congresso deve eleger os nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social. Serão eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.
Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
Os integrantes do conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação é por maioria simples, com a chapa composta pelos nomes sugeridos pelas entidades.
Confira os indicados
- Representante das empresas de rádio:
Titular – Flavio Lara Resende | Suplente – Guliver Augusto Leão
- Representante das empresas de televisão:
Titular: João Camilo Júnior | Suplente – Juliana dos Santos Noronha
- Representante de empresas da imprensa escrita:
Titular – Ricardo Bulhões Pedreira | Suplente – Juliana Toscano Machado
- Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social:
Titular: Valderez de Almeida Donzelli | Suplente – Olimpio José Franco
- Representante da categoria profissional dos jornalistas:
Titular – Maria José Braga | Suplente – Elisabeth Villela da Costa
- Representante da categoria profissional dos radialistas:
Titular – José Antonio de Jesus da Silva | Suplente – Edwilson da Silva
- Representante da categoria profissional dos artistas:
Titular – Zezé Motta | Suplente – Fabio Almeida Mateus
- Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo:
Titular – Sonia Santana | Suplente – Luiz Antonio Gerace
- Representantes da sociedade civil:
Titulares – Miguel Matos, Patricia Blanco, Davi Emerich, Luis Roberto Antonik, Fábio Andrade
Suplentes – Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo, Bia Barbosa, Daniel José Queiroz Ferreira, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães.
