MANAUS – A desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo. Na decisão, a magistrada libera o ex-secretário para viagens fora do estado, desde que previamente autorizadas pela juíza relatora das ações penais na Justiça Federal do Amazonas, Ana Paula Serizawa.
“DEFIRO EM PARTE o pedido de liminar e REVOGO as medidas cautelares de monitoração eletrônica imposta ao paciente, bem como a proibição de ausentar-se da comarca do seu domicílio, tão somente, devendo seus eventuais afastamentos do distrito da culpa ser objeto de prévia autorização do Juízo impetrado, para que não conflitem ou gerem prejuízos ou atrasos aos atos processuais a serem praticados na ação penal de fundo”, diz trecho da decisão de 11 de fevereiro.
Afonso Lobo é réu em processos oriundos da operação Maus Caminhos, que investiga o desvio de mais de R$ 100 milhões da saúde.
De acordo com Sifuentes, as medidas cautelares foram impostas ao ex-secretário pelo TRF/1ª Região, em substituição à sua prisão preventiva, na sessão do 24/04/2018, ou seja, há mais de 1 ano e 9 meses.
“(…) a decretação da prisão preventiva (e também das medidas cautelares criminais) depende da demonstração concreta, calcada em fatos novos e contemporâneos, dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. (…)Verifico a necessidade, por imperativo legal, de adequar as medidas cautelares impostas ao paciente ao ambiente fático emoldurado pela sua conduta nestes quase 02 (dois) anos cautela, sem registros de qualquer fato atentatório ao cumprimento delas, circunstâncias que justificam sua redução gradativa”, diz a desembargadora em outro trecho da decisão.
Mas para Serizawa, “o pedido de sua aposentadoria não comprova o rompimento de sua influência junto à SEFAZ/AM e ao Governo do Estado, ainda mais levando-se em consideração que o réu figurou por anos como Secretário da Fazenda do Estado”.
Operação
De acordo com denúncia do MPF, o ex-secretário Afonso Lobo recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila Coutinho, mais de R$ 1 milhão em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
A participação de Afonso Lobo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos.
Entre maio de 2014 a agosto de 2016, ele recebeu de Mouhamad ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para o show de Roberto Carlos, ingressos para o evento Villa Mix e para o show de Wesley Safadão, além de vinhos raros, pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília/São Paulo e transferências para a empresa Lorcam Consultoria Financeira Ltda-ME.
