MANAUS – Passada a greve dos rodoviários, o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), deve mandar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto retirando do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) o controle total da venda de passagens do transporte coletivo (sistema de bilhetagem eletrônico).
A informação é do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS). Segundo o parlamentar, o prefeito irá retirar do Sinetram e transferir para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), vinculada a Prefeitura de Manaus.
“Vai ficar na mão do município. Já está decidido. O prefeito (Arthur Neto) vai mandar (o projeto) para a CMM. A bilhetagem vai para a Ageman”, garantiu Barreto.
A promessa do presidente da Casa ocorre paralelo a ação de vereadores que buscam a instauração de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o sistema de bilhetagem eletrônico. Até esta segunda-feira, somente seis vereadores assinaram o pedido de CPI, são eles: Joana D’arc (PR), Chico Preto (PMN), Dr. Daniel Vasconcelos (PMN), Professor Fransuá (PV), Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) e Marcelo Serafim (PSB).
Para que o pedido de CPI seja apresentado a Mesa Diretora da CMM, são necessárias 14 assinaturas.
“O objetivo dessa CPI é compreender um ponto de considero crucial para entendermos como chegamos diante de tudo isso que está ocorrendo no transporte. De um lado temos empresários dizendo que não tem dinheiro, do outro temos os rodoviários dizendo que os empresários não repassam aquilo que lhes é direito. Ora, por onde entra o dinheiro do sistema de transporte coletivo? Pela bilhetagem. A gente precisa entender esse sistema, a entrada e uso desse dinheiro, para que a gente possa ter a clareza desses argumentos que estão sendo ditos. O objetivo é investigar esse sistema e ao final propor caminhos para superarmos a ilegalidade que a gente vive”, sustenta Chico Preto.
O parlamentar destaca o parágrafo único do artigo 252 da Lei Orgânica do Município (Loman), que diz: O Município não poderá delegar a outros, sob qualquer expediente, a organização, administração e gestão do sistema de transporte urbano, cabendo-lhe, exclusivamente, o planejamento, o gerenciamento e a operação de suas variantes”.
“Ou seja, é papel da prefeitura vender as passagens de ônibus, não é papel dos empresários. Na prática, a Prefeitura está colocando as mucuras para tomar conta do galinheiro. Não dá, sempre vai faltar galinha. Quem vende hoje as passagens são os empresários e são eles mesmos que se pagam. Hoje quem controla tudo é o Sinetram, mas o prefeito não pode delegar essa tarefa. E não adianta a liderança do prefeito na Casa dizer que vai ser enviado um projeto para retomar ao município o controle da bilhetagem, porque do mesmo jeito precisamos de uma CPI para que aja transparência nesse sistema”, defendeu o vereador.
Marcelo Serafim avalia que o sistema de transporte está completamente “quebrado” e controlado por uma “quadrilha”.
“Temos uma verdadeira quadrilha controlando o sistema, que é o Sinetram, cercado por bandidos, e é bom que se diga que nenhum deles está preocupado com o bem estar da população. Temos também aqui a irresponsabilidade extremada do Sindicato dos Rodoviários, que não pode ser tolerado pelo Poder Público. Os empresários são bandidos, sim, mas os rodoviários, controlados pelo Sr. Givancir, não tem o mínimo de compromisso com a cidade. E chegou a hora de Prefeitura tomar para si o sistema de bilhetagem eletrônico, chegou a hora de descentralizar o poder dos rodoviários. Assinarei qualquer CPI que seja proposta aqui dentro, porque entendo que a investigação precisa ser feita”, avaliou Marcelo. / J.A.