MANAUS – As despesas com pessoal do Governo do Amazonas reduziram no final do terceiro quadrimestre de 2019 para 49,65% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual ainda está acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabiidade Fiscal (LRF), mas menor do que a gestão de Wilson Lima (PSC) recebeu no início do governo (50,98%).
Os dados estão disponíveis no site do Tesouro Nacional e foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, à Comissão de Economia da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) nesta quinta-feira (13).
O secretário informou na audiência que até o segundo quadrimestre (final de agosto) será possível sair da casa do 49%.
“Nossa expectativa é que, no máximo, no segundo quadrimestre, nossa despesa já esteja abaixo de 49%. Mas ainda dentro do limite prudencial”, disse o titular da Sefaz.
“Tudo indica que até o final desse exercício as finanças do Estado estarão equilibradas. A gente vai trabalhar um 2021 muito mais tranquilo”, completou Alex.
Segundo a LRF, o limite máximo de despesas com pessoal não deve passar de 49%. Já o limite prudencial é de até 46,55%.
Por conta dos gastos acima do limite máximo, o governo suspendeu reajustes e promoções de servidores para 2020 até que as finanças voltem ao equilíbrio.
O governo sustenta que medidas tomadas na gestão de Amazonino Mendes que obrigaram o Estado a promover e aumentar salários em 2019 contribuíram para as despesas passarem da casa dos 50%.
Amazonino entregou as despesas com pessoal em 48,33%, menos de 2% abaixo do limite máximo.
