MANAUS – O MPE-AM (Ministério Público Estadual) arquivou a investigação contra o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicano, antigo PRB) por eventuais irregularidades no acúmulo de salários da PM-AM (Polícia Militar) e da Câmara Federal.
A promotora responsável pelo caso é Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª PRODEPPP, cabe recurso contra o arquivamento.
“O Ministério Público do Estado do Amazonas, nos termos do art. 18o, §3o da Resolução no 006/2015 CSMP/AM, vem NOTIFICAR os eventuais interessados a tomar ciência do indeferimento e arquivamento da Notícia de Fato tombada sob o n° 01.2019.00007071-6, que
tem como objeto apurar eventual irregularidade no pagamento de verbas salariais pela Polícia Militar do Amazonas ao Deputado Federal Major Alberto Barros Cavalcante Neto”, diz trecho da Portaria.
Segundo a promotora, cabe recurso contra o arquivamento.
“Por oportuno, informo que, do indeferimento da notícia de fato cabe recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, devidamente fundamentado e com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, diz a promotora em trecho da Portaria publicada na edição de segunda-feira, 10, do Diário Oficial do MP-AM.
Reportagem do ESTADO POLÍTICO publicada em 15 de setembro de 2019, mostrou que o Alberto Neto seguia recebendo pela PM-AM e pela Câmara.
Na época, o deputado enviou nota à imprensa informando que o pagamento era legal, e que sua presença na folha de ativos da PM-AM se devia à demora do governo em finalizar sua transferência para a reserva.
Três dias após a divulgação da reportagem, o governador Wilson Lima (PSC) assinou decreto que colocou o parlamentar na reserva da corporação, com salário de R$ 13,4 mil. O decreto foi assinado no dia 18 de setembro de 2019.