MANAUS – Para o governador do Amazonas Amazonino Mendes (PDT), se pegar a moda de alterar direitos constitucionalmente consagrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de decreto, “o país perdeu por completo a qualidade institucional”.
“O que me prendeu na discussão foi a segurança jurídica da própria instituição. Porque essa precedência (decreto), se permitir que atos menores possam derrocar um direito consagrado, inclusive, pela constituição, as suas vantagens comparativas à Zona Franca, então, o país perdeu por completo a qualidade institucional”, disse Amazonino, referindo-se ao decreto do governo federal que reduz os incentivos fiscais da indústria de concentrados instalada no Amazonas.
O governador esteve em Brasília nesta sexta-feira (1º) tentando o presidente da República Michel Temer (MDB) a desistir da medida. Para o governador, o decreto federal – como forma de conter a perda de receita no acordo feito pelo presidente Temer com os caminhoneiros – prejudica diretamente as indústrias de refrigerantes do Amazonas, gerando prejuízo ao PIM (Polo Industrial de Manaus), sobretudo as garantias constitucionais à Zona Franca de Manaus (ZFM).
O caso tem sido tratado pelo políticos do Estado do Amazonas como um dos maiores ataques ao polo industrial amazonense.
Se for mantido o decreto, as empresas amazonenses perderão competitividade com os demais estados, ou seja, a empresa poderá deixar de produzir em Manaus e se instalar em um outro local que seja viável economicamente a ela. Com isso, gerará desemprego no estado, além de perda de receita com o ICMS do concentrado que é exportado para os outros estados brasileiros.
Reunião – Participaram ainda da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; os presidentes nacionais da Coca-Cola, Henrique Braun, e da Ambev, Pinto Paiva, além do deputado federal Pauderney Avelino.
Em Manaus, deputados federais e senadores pelo Amazonas fizeram uma reunião para discutir o assunto. Por telefone, Michel Temer prometeu aos parlamentares que sua equipe econômica os receberá no dia 5, no Ministério da Fazenda, para tratar sobre o tema.
