O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a reforma administrativa é uma das prioridades do Legislativo neste ano, mas destacou que cabe ao governo encaminhar sua proposta para que o tema avance no Parlamento. Ele explicou que há um entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prerrogativa de mudanças na administração pública é exclusiva de cada Poder e, por essa razão, Executivo, Legislativo e Judiciário devem encaminhar ao Congresso suas próprias reformas administrativas.
“É preciso que isso fique claro, porque nós não avançamos: há essa compreensão [do STF], e estamos esperando o Executivo encaminhar [a proposta dele] e compreender como o governo vai organizar a administração pública”, cobrou Maia.
Reforma da Previdência
O presidente da Câmara participou de evento em São Paulo, nesta quinta-feira (30), promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Antes da fala de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de sabatina e comentou que cabe ao Executivo encaminhar projetos, mas a responsabilidade de aprovar as propostas é dos parlamentares. Guedes afirmou que o atraso da votação da reforma da Previdência atrapalhou o envio de outros textos do governo.
Maia rebateu o argumento e disse que o governo não pode utilizar o atraso da votação da reforma da Previdência (aprovada no segundo semestre do ano passado na Câmara e no Senado) como justificativa para a demora do envio da reforma administrativa.
“O cronograma tem atraso no Congresso e no envio do governo. Dizer que o atraso foi porque nós votamos o segundo turno da Previdência depois do recesso, não é verdade. O Executivo podia ter mandado em setembro. Não pode ficar tudo nas costas do Parlamento”, declarou Maia. “O sistema democrático não é isolado, a participação do governo é decisiva. Vamos organizar a narrativa para cada um ficar sobre sua responsabilidade.”
Reorganização do Estado
Segundo Maia, a reforma administrativa vai ajudar a reorganizar as despesas públicas. “O Estado que nós criamos atende aos próprios beneficiários, no setor público e privado. Os subsídios distorcem o Estado brasileiro, atendem a interesses particulares”, sustentou.
“Com a estrutura atual do Estado, não vamos gerar o crescimento necessário. Chegamos ao ponto de aprovar a sucumbência para a AGU [Advocacia-Geral da União]. Tem de acabar com isso, tem de começar a carreira com salários menores”, acrescentou.
Ano eleitoral
O presidente da Câmara também disse que as eleições municipais deste ano não devem atrapalhar a pauta de votações da Casa. Segundo ele, os novos parlamentares têm uma presença mais ativa no Plenário nesta legislatura.
“Não sou daqueles que acham que eleição vai atrapalhar as reformas, todo mundo está pronto. Em 2016, trabalhamos até setembro. Sou otimista.”
Além das reformas administrativa e tributária, Maia destacou que está prevista a votação neste ano da nova Lei da Parceria Público-Privada, da PEC da prisão após condenação em segunda instância e da chamada PEC emergencial, que pode ter uma tramitação mais célere na Câmara.
