MANAUS – Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23), em Manaus, o presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Amazonas, Walter Siqueira Brito, garantiu que todo município do Estado terá estabelecimento que vai trabalhar com ticket-alimentação.
A falta de estabelecimentos no interior que trabalham com esse tipo de serviço tem sido usada por representantes de funcionários públicos como motivo para criticar a decisão do governo de passar a pagar o benefício por meio de cartão. Atualmente, o valor é depositado junto com o salário.
“Foi ordem do governador atender todos os nossos irmãos interioranos e todo o interior. Toda cidade vai ter estabelecimentos proporcionalmente à sua população. Ninguém vai ficar desassistido nessa questão”, disse Walter Siqueira.
A secretária de Estado de Administração e Gestão (Sead), Inês Carolina Sominetti, afirmou na manhã desta quinta, antes da realização da audiência, que se o estado continuar depositando o auxílio-alimentação junto com o salário, o benefício fica passível de sofrer desconto previdenciário, o que não ocorrerá com a forma de pagamento em cartão, a título de verba indenizatória.
“A decisão de se usar o cartão é porque se entende que é uma verba indenizatória. Se for pago junto com a folha de pagamento, já há um entendimento que tem que ser feito o desconto previdenciário. Então, é muito melhor para o servidor que seja pago em cartão, sem sofrer incidência da contribuição com o plano de seguridade social, e ele recebe o valor integral, sem desconto nenhum”, disse a secretária em entrevista à rádio Tiradentes.
De acordo com a Sead, até a contratação de uma empresa que vai administrar a nova forma de pagamento do benefício, o valor seguirá sendo repassado junto com o salário. Cada servidor irá receber pelo menos R$ 500.
A partir deste ano, o governo passará a pagar o benefício para todos os servidores.
Edital será lançado em 15 dias
De acordo com Walter, em 15 dias, será lançado um edital para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos de alimentação. A previsão é que, entre março e abril, o valor comece a ser pago em cartão.
Segundo Walter, o Estado estima essa contratação em R$ 400 milhões. A empresa vencedora cobrará uma taxa para administrar o cartão que gira em torno de 0% até -2%. Ou seja, se a empresa vencedora tiver a taxa de -2%, o Estado irá economizar, por mês, R$ 8 milhões.
“Os valores dos tíquetes vão permanecer os mesmos, não muda. É só a empresa que estará pagando para o Estado para gerenciar esses tíquetes”, disse Walter.
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