MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade dos reajustes promovidos pelo Governo do Amazonas nos salários de auxiliares do 2º escalão do Executivo.
A Portaria de que trata o inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira, 13. Responsável pelo inquérito, o promotor Edilson Queiroz Martins determinou que seja requisitado da Sead (Secretaria de Estado de Administração e Gestão) informações sobre o aumento salarial concedido “a um grupo de servidores do Governo do Estado do Amazonas”.
O promotor quer que a Sead forneça ainda a Ficha Funcional e Financeira a partir de setembro de 2019 de todos os 140 servidores que tiveram a remuneração aumentada.
O dia em que Edilson Martins assinou a instauração do inquérito, 13 de janeiro, foi o mesmo em que o governo estadual publicou nova lei revogando o aumento salarial dos servidores do alto escalão.
A decisão de revogar o dispositivo foi anunciada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na quinta-feira, 9.
Abaixo, a Portaria sobre o Inquérito Civil:
Abaixo, a lei revogando o reajuste:
