MANAUS – Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, o reajuste salarial de 3,37% para os servidores ativos e inativos da Casa. A revisão salarial consta no Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria da Mesa Diretora, promulgado pela CMM em sessão ordinária nesta terça.
Numa explicação rápida sobre a matéria, o presidente da CMM, vereador Joelson Silva, declarou que a revisão salarial resulta da perda do poder aquisitivo dos funcionários efetivos do poder legislativo municipal.
“Essa é a data-base dos servidores efetivos aqui da Casa que a gente está garantindo esse ano novamente”, disse Joelson antes da proposta ser votada.
O Projeto de Lei n.º 429/2019, que “concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal” diz em seu artigo 1º: “Fica concedida a revisão salarial decorrente da perda de poder aquisitivo dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Manaus, no montante de 3,37% (três inteiros e trinta e sete por cento), com base no que estabelece o art. 37, X da Constituição Federal”.