MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), decretou nesta sexta-feira (225), Estado de Emergência por conta da crise de desabastecimento de combustível causada pela paralisação dos caminhoneiros no Brasil. O decreto fica em vigor até a normalização dos serviços de abastecimento de combustível.
As medidas de contingenciamento visam garantir a manutenção dos serviços essenciais no município, como o atendimento médico de urgência e emergência por meio do Samu e da maternidade Moura Tapajóz, o transporte coletivo, a coleta de lixo, a infraestrutura, a Defesa Civil e a Guarda Municipal.
De acordo com a Prefeitura, um gabinete de crise foi instalado pelo prefeito e todos os secretários municipais foram convocados para uma reunião de emergência na noite desta sexta-feira.
“Está decretado Estado de Emergência em Manaus. Agora nós podemos fazer uma requisição administrativa para mantermos os serviços essenciais do município”, disse o prefeito.
O Decreto de Emergência prevê a racionalização do uso de insumos no âmbito das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal com objetivo de garantir a regular continuidade desses serviços. Além disso, pelo documento, a prefeitura possui legitimidade para adotar todas as medidas, administrativas ou judiciais necessárias, visando à manutenção destes serviços públicos essenciais, como requerer na hipótese de iminente perigo público a propriedade ou bem particular de terceiros, assegurando a indenização posterior a quem couber. A ação está prevista no art. 5º, XXV da Constituição Federal.
Sobre as atividades do Gabinete de Crise, estão a proposição e adoção de medidas administrativas e judiciais visando à manutenção desses serviços públicos essenciais.
Além das medidas no âmbito do município de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto manifesta preocupação em relação às medidas que ainda não foram tomadas pelo Governo do Estado com objetivo de prevenir e minimizar os impactos desta crise à população amazonense, tais como a redução dos serviços administrativos estaduais com vistas a não sobrecarregar os serviços essenciais da cidade. O prefeito ressalta ainda a necessidade de órgãos de controle e fiscalizadores, assim como as forças de segurança, atuarem juntos para coibirem o comércio clandestino de combustível.
“O decreto vai estar em vigor até a normalização dos serviços que não devem acontecer imediatamente após o fim da greve”, observou o prefeito.
Ao decretar estado de emergência, Arthur Neto fica livre da necessidade de realizar licitações.
