MANAUS – O Governo do Amazonas vetou lei aprovada pela ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) que criou o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo” no Amazonas.
Para o Executivo, a matéria de autoria do deputado do PV, Roberto Cidade, além de inconstitucional, é “um retrocesso”. De a cordo com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a data comemorativa proposta pelo parlamentar de sua base atenta contra todos os avanços alcançados no caminho de proteção da fauna.
“Ademais, pelo fato do Estado do Amazonas contemplar, em seu território, a maior parte do bioma amazônico nacional, a instituição de dia comemorativo, nos termos propostos, poderia representar um retrocesso para as conquistas já alcançadas quanto à proteção da fauna, não somente pelos efeitos diretos que o estímulo de tal prática poderia causar, mas também, dada a relevância e o simbolismo do Estado do Amazonas, pelas circunstâncias descritas, na seara da proteção ao meio ambiente”, diz um trecho do veto total à lei.
Leia o veto do total da lei aqui.
O veto será votado pela ALE-AM.
