MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar o uso de veículos oficiais por familiares e servidores comissionados do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha.
A Portaria nº 7/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba, no dia 30 de outubro e publicada na edição do Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira, 11.
A investigação tem como objetivo principal “apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa, que tenham violado princípios da administração pública, causado enriquecimento ilícito e dano ao erário, consistente no uso indevido de veículos automotores da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira por servidores comissionados e familiares do Prefeito Municipal com finalidade privada”.
O promotor determinou que seja requisitado da Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira, no prazo de 15 dias, sem prorrogação, a relação de veículos a serviço do município, contendo marca, modelo, cor, placas e para quais órgãos e servidores estão destinados. O MP-AM quer ainda que a secretaria informe se há automóveis cedidos por particular para uso da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira gratuitamente.
Cópia de processo de licitação
Responsável pela investigação, o promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba, determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira cópia do processo licitatório ou processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, contratos e pagamentos efetuados relacionados a locação de veículos à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira desde janeiro de 2017.
O prefeito de São Gabriel terá o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para prestar informações sobre o caso.
