MANAUS – Os deputados estaduais terão 15 dias, a partir de quinta-feira, 14, para apresentar as emendas impositivas ao orçamento do estado de 2020. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê um orçamento de R$ 18,9 bilhões para o próximo ano, desde total, cada deputado tem acesso a R$ 6,9 milhões para utilizar em emendas.
O prazo final para apresentação das emendas será no dia 28 deste mês, conforme cronograma de tramitação do PLOA divulgado nesta segunda-feira, 1º, pelo presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), deputado estadual Josué Neto (PSD).
No dia 9 de dezembro, será a entrega do parecer final pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da ALE-AM.
Josué Neto estima que o PLOA 2020 seja votado em plenário no dia 19 de dezembro.
Impasse
Deputados de oposição e de situação se queixam de que já começaram a preparar as propostas de emendas impositivas ao orçamento de 2020, sem ver honradas pelo estado a liberação das emendas de 2019.
O presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), já afirmou que a meta é garantir a execução de todas as emendas dos deputados ao orçamento de 2020. Nesse sentido, um trabalho preventivo vem sendo feito internamente na ALE-AM para prevenir falhas técnicas e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo por esse motivo.
“Este ano, enfrentamos diversos problemas no cumprimento das emendas impositivas, principalmente por conta de erros técnicos. O desafio para 2020 é vencer esses impedimentos para que possamos ter 100% das emendas executadas pelo governo do Estado”, disse Nicolau.
