MANAUS – Líder do governo na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), a deputada estadual Joana Darc (PL, antigo PR) apresentou um projeto para criar uma lei que recompense, em dinheiro, aqueles que auxiliem com informações os órgãos de segurança em investigações criminais.
Batizada de “Lei da Recompensa”, a proposta foi apresentada, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), no dia 19 de setembro. Está desde o dia 14 de outubro aguardando parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Em seu artigo 1, o Projeto de Lei diz que: “Fica assegurado ao Poder Executivo a instituição de formas de recompensa por informações prestadas aos órgãos de segurança estaduais que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação de crimes”.
Na justificativa do PL, Joana afirma que a medida seria um incentivo para aqueles que resolvessem colaborar com os órgãos de segurança.
“A presente propositura visa incentivar a população a colaborar, por meio do fornecimento de informações de que tenha conhecimento, com a solução de crimes sob investigação dos órgãos de segurança estatais, tornando-se indispensável o instrumento de recompensa perante a manifesta realidade de receio que permeia as testemunhas de atos criminosos ou indivíduos próximos àqueles que os cometem, e que os levam a negar colaboração, prejudicando a eficiência e progresso na área da segurança pública”, diz Joana em trecho da justificativa da matéria.
