MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Prefeitura do Município de Itamarati entraram em acordo, resultado de audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário, para que o Município realize concurso público para servidores.
O acordo foi realizado na terça-feira, 5, entre o promotor Caio Barros, e o prefeito de Itamarati, Antonio Maia da Silva.
O chefe do Executivo Municipal terá um mês para apresentar à Justiça o cronograma de realização do concurso público, já com a minuta do edital do certame.
No mesmo prazo, o Município deverá aprovar uma lei regulamentando os cargos da estrutura municipal.
Em caso de descumprimento do acordo pela Prefeitura, o processo que requer a realização de concurso público e foi suspenso, voltará a tramitar, devendo ser aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 500 por dia de descumprimento.
