MANAUS – A defesa dos quatros vereadores do PL (antigo PR) que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Amazonas ingressa nesta segunda-feira (4) com um recurso contra a decisão.
Sargento Bentes Papinha, Frede Mota, Mirtes Sales e Claudio Proença foram cassados após a Justiça anular todos os votos da chapa do PR por fraude na candidatura de mulheres nas eleições de 2016.
A decisão foi da Juíza Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral do Amazonas, Kathleen dos Santos Gomes.
Para um dos advogados dos vereadores, Marco Aurélio Choy, na decisão, a juíza deixou de considerar uma série de pontos levantados pela defesa.
“A decisão em primeira instância não enfrentou uma série de questões, como o fato do laudo pericial para análise da fraude na inscrição de candidatura ter sido juntado no processo somente apões as alegações finais dos vereadores. Ela (juíza) nos deu 15 dias para nos manifestarmos e na decisão não enfrentou nada da nossa manifestação. Nada disso foi considerado pela juíza”, disse Choy.
O recurso será apresentado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
O caso
Na decisão, a juíza relata que o partido ludibriou a legislação eleitoral que assegura o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com a magistrada, o PL apresentou candidatura falsa para completar o percentual de 30% de candidaturas femininas e, portanto, todos os registros aprovados para o partido, de titulares e suplentes, nas eleições de 2016, devem ser cassados.
Segundo a magistrada, o PL forjou uma candidatura fictícia para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas e garantir o registro da chapa.
A candidata, segundo a juíza, é Ivaneth Alves da Silva, que procurou o Ministério Público Eleitoral, para denunciar que seu nome e dados foram utilizados sem a sua autorização para que o partido atingisse a cota mínima de candidaturas femininas.
Ivaneth, em depoimento, afirmou que nunca se candidatou a qualquer cargo eletivo e que somente participou de uma reunião realizada em seu bairro por Liliane Araújo. O PL apresentou à Justiça Eleitoral lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por 19 mulheres – 30,18% – e 44 homens, estando preenchido os percentuais mínimos de candidaturas do sexo feminino, conforme determina a lei.
Foi expedido à Polícia Federal um pedido para um laudo grafotécnico, para que fosse esclarecido se a assinatura no registro de candidatura saiu do punho de Ivaneth ou do punho de Liliane Araújo, mas a resposta, de acordo com a magistrada, foi inconclusiva. Apesar disso, a magistrada afirma que o partido desprezou o que diz a legislação ao tenta “ludibriar” com “arrogância” as autoridades.
Liliane
A advogada de Liliane Araújo, Maria Benigno, informou ao ESTADO POLÍTICO que também vai recorrer da decisão. “Não há prova da fraude nem que a Liliane ou qualquer outro investigado seja responsável”, disse Benigno.
